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Alimentos entre cônjuges. Deveres de coabitação e mútua assistência .Incapacidade momentânea para prover a própria subsistência. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos entre cônjuges Deveres de coabitação e mútua assistência Incapacidade momentânea para prover a própria subsistência Alimentos devidos

Data de Publicação: 30/05/2023

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Alimentos entre cônjuges. Realização de divórcio consensual. Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges. Autonomia negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos entre cônjuges Realização de divórcio consensual Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges Autonomia negocial

Data de Publicação: 26/05/2023

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Ação de alimentos entre cônjuges. Separação de fato. Coabitação sob o mesmo teto. Dependência econômica não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos entre cônjuges Separação de fato Coabitação sob o mesmo teto Dependência econômica não comprovada

Data de Publicação: 20/10/2016

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ALIMENTOS. ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES.

Tribunal: TJDF

Tema(s): ALIMENTOS ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES

Data de Publicação: 30/10/2001

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